Objeto e Definições
Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Nyverra Tecnologia LTDA (CNPJ 61.571.209/0001-08) na qualidade de operadora/processadora, em nome e por conta do cliente (controlador), no âmbito dos serviços contratados.
Os termos aqui utilizados seguem as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Finalidade e Escopo
A Nyverra tratará dados pessoais exclusivamente para execução dos serviços contratados, conforme finalidades documentadas na proposta comercial e na ordem de serviço aplicável.
O tratamento limita-se aos dados estritamente necessários para operação, monitoramento, suporte e backup dos ambientes sob gestão.
Obrigações da Nyverra (Operadora)
Subprocessadores
O controlador autoriza a Nyverra a utilizar os subprocessadores listados no Anexo de Subprocessadores. A Nyverra notificará previamente sobre qualquer adição ou substituição.
Direitos do Titular
A Nyverra auxiliará o controlador no atendimento de solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade), conforme escopo e prazos acordados contratualmente.
Vigência e Término
Este DPA vigora enquanto houver tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços contratados. Ao término, a Nyverra suprimirá ou devolverá os dados conforme instrução do controlador, em até 60 dias.
Disposições Gerais
Este é um modelo de referência. O DPA aplicável a cada contrato será formalizado como anexo ao contrato de prestação de serviços, podendo incluir cláusulas adicionais conforme exigências específicas do setor do controlador.